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12/05/10 - Decisão do TST sobre Cooperativas de Crédito e bancos.

Os trabalhadores das cooperativas de crédito brasileiras reivindicam uma redução do expediente de 8 horas para 6 horas por dia, assim como os bancários. A justificativa da categoria é que as duas ocupações têm trabalhos semelhantes e os serviços são parecidos. Existem hoje no Brasil 53 mil trabalhadores registrados no setor – sem contar os 10 mil informais.

Entretanto, a Justiça desaprova a reivindicação do setor. No último dia 19, o TST (Tribunal Superior de Justiça) negou a equiparação da carga horária. A alegação foi a diferença estrutural (sobretudo no espaço físico) e operacional (relacionada à tecnologia principalmente) entre bancos e as cooperativas de crédito. Para Telma Maria da Silva, superintendente da Confebras (Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito), a decisão foi uma vitória para os gestores.

De acordo com a Fenatracoop (entidade que defende os funcionários do setor), a conquista de uma carga horária idêntica à dos bancários seria um “sonho”. O presidente da federação, Mauri Viana Pereira, afirma que o setor busca a legitimação da categoria.

Sabemos que o funcionário de cooperativa não é a mesma coisa que o bancário, que servia como espelho para a gente. No começo, os patrões diziam que nós tínhamos direito de trabalhar 6 horas por dia [assim como os bancários], e que a diferença de 2 horas por dia seria uma “poupança para receber quando saíssemos da empresa”, ao entrar na Justiça.

O presidente da Cecresp (Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo), Manoel Messias, afirmou que a reivindicação dos trabalhadores do setor começou depois que as cooperativas “passaram a trabalhar de porta aberta para as ruas”.

Quando as cooperativas começaram a crescer (sobretudo as de crédito rural), e oferecer ao cliente outros produtos de agências bancárias, alguns funcionários passaram a pleitear os mesmos benefícios dos bancários.

Para o presidente da Fenatracoop, os sindicatos regionais dos bancários ajudaram os funcionários das cooperativas ao tentar repassar os reajustes, mas “precisamos de sindicatos nossos [das cooperativas] mais fortes”. Segundo Pereira, só assim o setor conseguirá negociar com os patrões e conquistar benefícios parecidos aos dos bancários.

Benefícios

Os demais benefícios dos trabalhadores de cooperativas, entretanto, são semelhantes aos dos bancários. O vale refeição dos bancários do Estado de São Paulo é de R$ 16,88, enquanto que os funcionários de cooperativas de crédito recebem R$ 15,87. No caso da cesta mensal de alimentação, os valores são R$ 289,31 contra R$ 241,27. Os dados são do Sindicato dos Bancários de São Paulo e são usados como base em todo o Estado.

Apesar de semelhantes, os benefícios altos são vistos como um problema pelos funcionários das cooperativas de crédito. De acordo com Mauri Viana Pereira, presidente da Fenatracoop (entidade que defende os interesses dos funcionários do setor), aumentar o valor dos benefícios e deixar o salário estável é uma “precarização do trabalho”.

Se aumenta o salário, eu posso almoçar onde eu quiser, posso contratar a babá que eu quiser, e sem prejuízo na aposentadoria, no 13º salário e no PLR (participação nos lucros e resultados).

Para a secretária-geral do sindicato dos bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, cooperativa não é o mesmo que banco, “mas a gente precisa de um acordo que leve em conta a realidade deles [dos funcionários das cooperativas de crédito]”.

Existem cooperativas de vários tamanhos. Algumas têm capital de R$ 60 mil, mas há outras com capital bem maior, que podem incorporar um acordo coletivo deste tipo. Então, o ideal é a criação de faixas de tamanho das empresas para definir a dimensão dos benefícios.



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